eSocial: Você conhece as multas que sua empresa pode sofrer se não cumprir os prazos?

Com a implantação do e-Social aumentou-se o risco de penalidades às empresas, assim, é muito importante que os processos sejam enviados dentro do prazo. Separamos para você as principais multas referentes ao eSocial, fique atento: 

Admissões de colaboradores não informadas:

Com a obrigatoriedade, os dados passam a ser enviados até um dia antes do empregado começar seu trabalho na empresa. A multa prevista é de R$ 3.000,00 por empregado e de R$ 800,00 para Micro Empresas, dobrada por reincidência. (Art. 47 CLT).

Férias

As férias de cada colaborador devem ser informadas pelo menos 02 dias úteis que antecedem o início do gozo. Não comunicá-las pode gerar multas de R$ 170,00 (Art. 153 CLT)

Folha de pagamento

Empresas que falharem em cumprir com o sistema e não enviarem documentos de acordo com as novas regras poderão ser penalizadas a partir de R$ 1.812,87. É necessário rever e automatizar processos para reduzir chances de multas.

Exames médicos

Em momentos de admissão, retorno, mudança de função e demissão, é preciso realizar exames em cada colaborador para obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A não realização destes exames sujeita a empresa a multas determinadas por um fiscal de trabalho e que ficam entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.  (Art. 201 CLT)

Outros processos podem ser multados, como não efetuar o pagamento do FGTS, não informar alterações de contrato ou cadastros, deixar de comunicar acidente de trabalho, deixar de informar o colaborador dos riscos de seu trabalho e não informar afastamento temporário do colaborador

Se precisar de mais informações, entre em contato com a nossa equipe para sanar todas suas dúvidas.